O Instituto da guarda compartilhada aplicada ao direito do animal

Resumo

O presente estudo aborda a relevância do debate e da reflexão acerca da guarda compartilhada de animais domésticos no contexto brasileiro, subsequente à dissolução matrimonial e à ruptura da união estável. Destaca-se a integração do animal doméstico no núcleo familiar, configurando o que se denomina família multiespécie, e procura-se examinar a abordagem jurídica conferida a esses seres no seio da entidade familiar. Para tanto, procede-se a uma análise doutrinária e jurisprudencial, assim como um estudo comparativo com a legislação nacional e o direito internacional.